1. Introdução

Os presentes Termos de Uso regulam a coleta, armazenamento, tratamento e utilização dos dados dos clientes que utilizam os cursos, produtos digitais e serviços oferecidos pela Mariana M de Paula Treinamento e Capacitação LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.454.504/0001-45, com sede no estado do Ceará.

Os produtos incluem cursos online, treinamentos, conteúdos digitais, materiais educacionais, eventos e demais serviços oferecidos pela marca PrevBase e Calleo Marketing Digital (Representante comercial).

Ao adquirir qualquer produto, acessar nossas plataformas ou interagir com nossos canais de comunicação, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes termos.

2. Coleta de Dados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários, tais como:

-Nome completo
-CPF
-E-mail
-Número de telefone
- Informações profissionais
- Dados necessários para acesso aos cursos e produtos digitais

Além disso, podem ser coletados dados automaticamente por meio de:

- cookies
- ferramentas de navegação
- plataformas de pagamento

- sistemas de acesso à área de membros.

A coleta e tratamento de dados são realizados em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

- disponibilização de cursos, treinamentos e produtos digitais;
- liberação de acesso à área de alunos;

- processamento de pagamentos e compras;
- envio de comunicações relacionadas aos produtos adquiridos;
- atendimento ao cliente e suporte técnico;
- melhoria da experiência do usuário;
- envio de conteúdos informativos, educacionais e promocionais;
- comunicação sobre novos cursos, produtos, eventos e oportunidades;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Comunicação e Marketing

Ao adquirir nossos produtos ou se cadastrar em nossas páginas, o usuário autoriza o envio de comunicações institucionais e promocionais relacionadas aos serviços da PrevBase. Essas comunicações poderão ocorrer por meio de:

- WhatsApp
- e-mail
- Instagram
- Facebook
- grupos de mensagens
- listas de transmissão
- outras plataformas digitais utilizadas pela empresa.

O usuário poderá solicitar a interrupção do recebimento dessas comunicações a qualquer momento, mediante solicitação nos canais oficiais de atendimento.

5. Inclusão em Grupos e Comunidades

Alguns cursos, treinamentos ou programas poderão oferecer grupos exclusivos de alunos, destinados a:

- suporte aos participantes
- networking entre alunos
- compartilhamento de materiais e avisos importantes
- comunicação com a equipe responsável.

Ao participar de programas que incluam esse tipo de interação, o usuário poderá ser incluído em grupos de comunicação relacionados ao produto adquirido.

A participação nesses grupos é opcional e o usuário poderá sair a qualquer momento.

6. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados coletados são armazenados em servidores seguros e protegidos contra acessos não autorizados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança da informação e prevenir:

- acessos indevidos
- vazamentos de dados
- alterações não autorizadas
- destruição ou perda de informações.

7. Direitos dos Usuários

Nos termos da legislação vigente, o possui os seguintes direitos:

- acessar seus dados pessoais;
- solicitar a correção de informações incompletas ou incorretas;
- solicitar a exclusão de dados pessoais, quando permitido por lei;
- revogar consentimentos concedidos anteriormente;

- solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- utilizar os conteúdos adquiridos exclusivamente para uso pessoal;
- não compartilhar acessos, materiais ou conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização.

A utilização indevida do conteúdo poderá resultar em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.

9. Política de Cancelamento e Reembolso

As aquisições de cursos e produtos digitais são realizadas por meio da plataforma Kiwify.

Nos termos da legislação aplicável, o cliente possui o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, podendo solicitar o cancelamento e reembolso integral dentro desse período.

Após o prazo de 7 dias, não será possível realizar cancelamento com reembolso, considerando que:

- o conteúdo digital é disponibilizado de forma imediata;
- o acesso à área de membros é liberado automaticamente após a compra;
- trata-se de produto digital de consumo imediato.

Caso o aluno possua dúvidas sobre o conteúdo do curso, poderá encaminhá-las por meio da plataforma do aluno, onde nossa equipe prestará suporte e esclarecimentos relacionados ao material disponibilizado.

10. Alterações nos Termos

A empresa poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sempre que necessário para adequação legal ou melhoria dos serviços.

Recomendamos que os usuários revisem este documento periodicamente.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato por meio do canal oficial:📩 suporte@marianamelo.com.br